Contrato de Parceria para Vendedores da Meconect

Pelo presente instrumento, a plataforma Meconect estabelece os termos e condições que regem a parceria com os vendedores. A Meconect esclarece que não vende os produtos diretamente, atuando apenas como intermediária para facilitar a compra diretamente com os fornecedores. Ao aderir a este contrato, o vendedor concorda com as obrigações, direitos e cláusulas aqui descritas.

1. Cadastro e Conta

O vendedor é responsável por realizar o cadastro na plataforma Meconect com informações completas e precisas.
O vendedor deverá informar os dados fiscais necessários para emissão de NFe automática no Mercado Livre.
O vendedor deverá vincular sua conta do Mercado Livre e aprovar a Meconect para acesso e gerenciamento.
O vendedor deverá selecionar o plano desejado e os anúncios que serão incluídos na plataforma.
O vendedor deverá conferir os valores de frete dos produtos anunciados como parte de suas responsabilidades gerais para evitar inconsistências e garantir a conformidade com as políticas do Mercado Livre.
É proibido o uso de informações falsas ou fraudulentas na criação da conta.

2. Benefícios Exclusivos da Plataforma

A Meconect permite que o vendedor adquira produtos dos fornecedores apenas após a confirmação de venda no Mercado Livre, reduzindo riscos e otimizando o fluxo de caixa do vendedor.
A Meconect fornece acesso a uma ampla variedade de produtos, permitindo que o vendedor amplie seu catálogo e aumente sua competitividade no Mercado Livre.

3. Uso da Plataforma

O vendedor pode selecionar produtos cadastrados por fornecedores na Meconect e reanunciá-los em sua conta no Mercado Livre.
O vendedor concorda que a Meconect pode incluir anúncios automaticamente em sua conta no Mercado Livre, sem aviso prévio, todos os dias.
O vendedor aceita que a Meconect se vincule à sua conta do Mercado Livre para visualizar todas as informações necessárias para finalizar a transação de venda e envio do produto.
Todos os anúncios devem seguir as políticas de conformidade do Mercado Livre e das legislações vigentes.
O vendedor é responsável pelo gerenciamento de seu inventário virtual na plataforma.

4. Regra de Preço Mínimo

O vendedor não poderá vender os produtos por valores menores que o preço sugerido pela plataforma Meconect.
Caso o vendedor descumpra essa regra, será desligado da plataforma após 3 avisos formais.

5. Pagamento de Produtos

Ao receber uma compra do consumidor final, o vendedor deverá acessar a Meconect para efetuar o pagamento do produto correspondente.
O pagamento inclui o preço do produto, taxas administrativas e valores de frete quando aplicável.
Cada pagamento dos pedidos terá:
- Um custo fixo de R$2,99 por transação via PIX, independente da quantidade de vendas.
- Uma taxa de 5,99% sobre o valor da transação em pagamentos via cartão de crédito.

6. Processamento de Pedidos

Todas as informações de entrega e nota fiscal serão automaticamente enviadas ao fornecedor após a confirmação do pagamento.
O vendedor deverá pagar todos os pedidos até as 11h da manhã do dia do envio em casos de vendas por agência, coleta ou Correios do Mercado Envios.
Para vendas via Mercado Envios Flex, o vendedor se compromete a pagar o pedido até as 12h05 do mesmo dia.
O vendedor deverá acompanhar o status de envio e entrega para garantir o cumprimento dos prazos ao consumidor final.

7. Responsabilidades do Vendedor

Garantir a precisão das informações nos anúncios republicados e evitar inconsistências, consolidando as obrigações relacionadas a informações corretas nos anúncios.
Caso o vendedor tenha problemas com o fornecedor, a Meconect não será responsável pela resolução, atuando apenas como intermediária para ajudar ambas as partes a ajustarem a situação.
Verificar se o anúncio está sendo cobrado com o frete correto definido pelo Mercado Livre, visto que o Mercado Livre pode alterar o valor automaticamente. A Meconect não se responsabiliza por eventuais prejuízos relacionados ao lucro nesses casos.
Zelar pela boa reputação de sua conta no Mercado Livre.
Fornecer suporte adequado ao cliente final em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações de devolução.

8. Regras de Devolução

Em caso de devolução por insatisfação do consumidor final, o vendedor ficará com o produto devolvido para realizar uma nova venda.
Em casos de reclamação e devolução na venda, o vendedor deverá abrir um chamado na plataforma para comunicar o fornecedor diretamente, enviando fotos, vídeos e informações que comprovem o problema relatado.
Para devoluções relacionadas a defeitos ou problemas no produto, o vendedor deverá relatar o caso à Meconect, que intermediará a solução com o fornecedor.

9. Subconta no ASAAS

O vendedor aceita que seja criada uma subconta no ASAAS em seu nome para gerenciamento financeiro, com o objetivo de processar transações relacionadas a atrasos, reclamações e despesas administrativas, conforme estipulado neste contrato.
A subconta será utilizada para processar valores relacionados a atrasos, reclamações e eventuais despesas administrativas.

10. Taxas e Mensalidade

A mensalidade será definida com base nos planos oferecidos pela Meconect, variando atualmente entre R$49,90 e R$299,90, cabendo ao vendedor escolher o plano mais adequado às suas necessidades.
Caso o vendedor opte por pagar a mensalidade via cartão de crédito, a cobrança será realizada de forma recorrente.

11. Treinamentos e Suporte

A Meconect oferece suporte e orientação contínuos sobre boas práticas de vendas e utilização da plataforma, incluindo materiais educativos e treinamentos.
O vendedor terá acesso a ferramentas exclusivas da Meconect, como automação de anúncios, análises de desempenho e sugestões de preços competitivos, otimizando suas operações.

12. Propriedade Intelectual

O vendedor está autorizado a utilizar imagens, textos e outros materiais fornecidos pela plataforma para criar seus anúncios no Mercado Livre.
O uso dos materiais é condicionado à permanência do vendedor na plataforma e ao cumprimento das regras de uso.

13. Penalidades

Em caso de violação das regras da plataforma ou inadimplência, a Meconect se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do vendedor.
A Meconect poderá retirar o vendedor da plataforma a qualquer momento caso este restrinja as políticas internas da empresa.
Eventuais pendências financeiras deverão ser quitadas antes do encerramento da conta.

14. Rescisão do Contrato

O contrato será rescindido automaticamente caso o vendedor não pague a mensalidade.

15. Isenção de Responsabilidade

A Meconect atua exclusivamente como intermediária entre fornecedores e vendedores, facilitando a publicação de anúncios e a aquisição de produtos. A Meconect não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da qualidade, entrega ou disponibilidade dos produtos negociados entre as partes.
A exatidão e integridade dos dados cadastrais e fiscais são de exclusiva responsabilidade do fornecedor e do vendedor. A Meconect não se responsabiliza por problemas causados por dados incorretos ou incompletos.

16. Indenização

Fornecedores e vendedores concordam em indenizar a Meconect por quaisquer prejuízos, multas ou processos judiciais decorrentes de ações, omissões ou descumprimento das obrigações contratuais por parte das respectivas partes.

17. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Meconect por qualquer disputa, demanda ou reclamação será limitada ao valor das taxas ou mensalidades pagas pelo vendedor ou fornecedor no período de 3 meses anteriores à data do incidente, sendo complementada pelas regras de isenção de responsabilidade dispostas neste contrato.

18. Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou controvérsia relacionada a este contrato deverá ser resolvida inicialmente por mediação. Caso não haja acordo, a questão será submetida a arbitragem, conforme as normas da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96).

19. LGPD e Privacidade de Dados

A Meconect compromete-se a utilizar os dados fornecidos pelos vendedores e fornecedores exclusivamente para as finalidades contratuais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Para garantir a segurança das informações, a Meconect adota medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia e controles de acesso.
Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para atender às finalidades contratuais ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Ao aceitar este contrato, o vendedor concorda com todos os termos e condições acima descritos e reconhece a importância da colaboração para o crescimento da Meconect.